Brasileiros maiores de 16 anos (que já tenham o título eleitoral) poderão se inscrever gratuitamente pela Internet no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A novidade foi anunciada pela Receita Federal (RF) nesta quarta-feira (1º)
O projeto de emissão gratuita do CPF já havia sido anunciado pela Receita no começo de 2010, mas só agora foi confirmado. Pela regra antiga, o contribuinte tinha de desembolsar R$ 5,70 e procurar uma das agências dos Correios ou bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Com a nova decisão, Correios e bancos terão de realizar o serviço gratuitamente. Segundo a Receita, a instituição que desobedecer a regra terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor da taxa cobrada por cada inscrição ou emissão de segunda via.
Requisitos para tirar o CPF
De acordo com a Receita Federal, não há idade mínima para tirar o CPF. Para os contribuintes menores de 16 anos, no entanto, a solicitação deve ser feita pelo representante legal, judicial ou procurador. Em outros casos, a própria pessoa pode se inscrever.
O CPF é necessário para abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concursos públicos ou retirar prêmios de loterias.
Acesse o site da Receita Federal ou clique na imagem abaixo e preencha seus dados pessoais para requerer seu CPF.
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