sexta-feira, 2 de novembro de 2012

A Política de Cotas e a Democratização da Educação Superior: Mais motivos para o fortalecimento do Ensino Básico!


   A notável desigualdade que estigmatiza a sociedade brasileira se apresenta também, com igual intensidade, no Ensino Superior. Nossas Universidades Públicas caracterizam-se por apresentarem um padrão de qualidade invejável para países em desenvolvimento similares ao do Brasil. Todavia, mesmo com esse expressivo parque universitário, nossas taxas de matrícula no Ensino Superior são bem inferiores às observadas nesses países e, também, menores que as registradas em vizinhos – como Bolívia ou Paraguai.

Os problemas que advêm dessa reduzida taxa de matrículas no Ensino Superior agravam-se quando percebemos que a dinâmica que envolve o acesso às IES é notadamente voltada para uma pequena parcela da sociedade, privilegiada com uma qualidade melhor no ensino básico e, de certa forma, sedimentada na intenção clara de aprovação em Universidades, sobretudo, Públicas.

   Existem duas razões que nos levam a refletir sobre os problemas expostos acima. A primeira é a gritante injustiça social trazida por esse panorama. Há um grande número de estudantes vindos das escolas públicas do Ensino Médio que, mesmo com as oportunidades bem menores que tiveram, quando comparados à maioria de seus colegas vindos das escolas privadas, também chegam à Universidade Pública preparados para prosseguir suas vidas acadêmicas, mas, por diferenças pouco relevantes de pontuação em um exame de acesso, não conseguem vagas. Há outros, com o mesmo preparo, que nem podem disputar uma vaga nas Instituições Públicas, porque necessitam conciliar estudo e trabalho e, ainda, porque desejam seguir uma carreira que não lhes oferece essa possibilidade.
A segunda razão é o risco de comprometer a qualidade do Sistema Federal de Ensino Superior, pois na proporção em que os recursos investidos pelo Estado nesse nível de ensino forem entendidos como direcionados para uma camada privilegiada da população, a consolidação do regime democrático, que todos desejamos, não acontecerá e poderá acarretar a migração, para outros programas de Educação, dos investimentos que são importantes para a manutenção, a ampliação e o crescimento qualitativo das Universidades Federais e Estaduais. A expansão de matrículas com inclusão social, os cursos noturnos e a política de cotas legitima os investimentos públicos feitos pelo Estado nas Universidades e promove de forma pontual, porém não definitiva, um aprimoramento da democracia educacional, uma diminuição vertente nas desigualdades raciais e sociais existentes nas IES e um fortalecimento das universidades com garantia da ampliação e extensão na atuação da instituição dentro de seu papel na sociedade.

    É evidente que essas políticas, por si só, não resolvem o problema das desigualdades dentro dos espaços educacionais, mas nos fazem refletir de forma mais presente nos reais problemas da Educação no Brasil em todos os âmbitos: Ensino Básico e Ensino Superior. A defesa da política das cotas e um maior acesso dos alunos de Escolas Públicas às Universidades Públicas (espaços seus de direito) devem contribuir, de forma positiva, para uma nova realidade social apontada por essa mudança. Porém, o fato de mais alunos negros, de baixa renda ou oriundos de Escolas Públicas estarem nas Universidades não evidencia que o Ensino Básico Público esteja apresentando vastas melhorias, tampouco que nos acomodaremos com esse quadro e, portanto, nós – professores das redes públicas de ensino – devemos lutar ainda mais por essas melhorias, pela formação continuada, por melhores remunerações, por uma carreira digna e sistematizada, por uma estruturação de qualidade nos espaços escolares, por melhores materiais, por tudo que contribui com o crescimento e com o desenvolvimento do ensino básico em todos os aspectos, pois agora teremos mais um aliado nessa luta histórica - A Universidade Pública – que, assim como nós, não poderá ficar omissa a essa realidade que se apresenta, nem poderá deixar de se posicionar e contribuir com uma luta que agora também é sua.

Maurício Manoel – Professor efetivo de Língua Portuguesa da Rede Estadual de Ensino, Membro da Academia de Letras e Artes do Ceará, Produtor Cultural, Coordenador do projeto “Entrar na Universidade Para Mudar a Sociedade”, membro de base do Sindicato Apeoc.        

Fonte: Sindicato Apeoc