O Governo do Ceará anunciou o reajuste salarial para os
professores da rede pública na tarde desta quarta-feira (14), durante reunião
entre a Secretaria de Educação (Seduc) e o Sindicato Apeoc. Serão contemplados gestores escolares e professores que
desempenham atividades técnicas nos órgãos regionais e na sede da
Secretaria, e, principalmente, os professores das escolas públicas estaduais.
Os benefícios resultam da ampliação do percentual do Fundeb a ser
comprometido com a folha de pagamento de magistério, garantido na Lei
15.064/2011. A iniciativa permitiu ao Estado proporcionar aumento
remuneratório, arcar com novos custos da jornada de trabalho do professor, garantindo
um terço (1/3) para momentos de formação, estudos e planejamentos. O destaque
ficou para os professores no início de carreira que terão incremento de 40% em
sua remuneração, enquanto os especialistas 12% e os temporários de 10%.
Veja quais são os benefícios assegurados:
1. Criação da PVR FUNDEB – Parcela Variável
Redistributiva do FUNDEB, com o objetivo de melhoria remuneratória
para os professores ativos estaduais, bem como para professores contratados por
tempo determinado, com foco principal no início de carreira.
Professor em nível inicial – acréscimo de 40%
Professor especialista – acréscimo de 12%
Professor temporários – acréscimo de 10%
Pagamento:
Retroativo a outubro de 2012 (pagamento em dezembro
de 2012)
Incorporado à aposentadoria
Em outubro de 2013 passará por nova análise de
valores
2. Incremento, a partir de janeiro de 2013, nos
Cargos Comissionados dos Núcleos Gestores das escolas para o fortalecimento do
processo de ensino aprendizagem e da gestão escolar.
Secretários escolares – passam do cargo DAS-3 para
DAS-2
O valor da gratificação passa de R$ 737,28 para R$
983,09 , equivalente a um aumento de 33,3%
Coordenadores escolares – passam de DAS -2 para
DAS-1
O valor da gratificação passa de R$ 983,09 para R$
1.310,77, equivalente a um aumento de 33,3%
Diretores de CEJA e escolas tipo “C” – passam de
DAS 1 para DNS-3
O valor da gratificação passa de R$ 1.310,77 para
R$ 1.872,59, equivalente a um aumento de 42,89%
Criação do cargo de Coordenador Financeiro em todas
as escolas com gratificação de cargo DAS-2, com o objetivo de dar maior
eficiência aos processos administrativos e financeiros das escolas.
3. Pagamento da carga horária de 1/3 de
planejamento
Beneficiados:
Professores que estão em sala de aula . A partir de
2012 passaram a ter carga horária de planejamento que saiu de 20% para 25%
Pagamento:
Em dezembro de 2012, haverá pagamento de 8%
referente à diferença dos 25% de hora atividade implantada e sua integralização
em 33%
Pagamento em uma única parcela retroativa à
agosto/2012
4. Rateio do eventual saldo do Fundeb relativo à
integralização dos 77% que legalmente devem ser aplicados em Folha de Pagamento
no ano de 2012.
Beneficiados:
Todos os professores ativos e contratados por tempo
determinado
Pagamento:
Garantido pela Lei 15.064/2011
Pagamento até final de março de 2013
5. Criação em Lei de uma Comissão Paritária,
formada por Seduc e Sindicato Apeoc com o objetivo de acompanhar e analisar os
efeitos da Lei 15.064/2011.
Fonte:
Jangadeiro Online/Sobral 24hs